Direito Tributário

O curso de Direito Tributário através da Educação a Distância oferece ao participante o conhecimento sobre os princípios, formas de constituição do tributo, classificação e identificação dos principais tributos federais.

Carga horária: 60 Horas

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Público-Alvo

Advogados, Juizes, Acadêmicos em direito e áreas afins, Bancários, Professores de direito, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Contadores, Agentes Fiscais Estaduais e Federais, Concurseiros, Delegados, Procuradores Municipais e Estaduais, Funcionários Públicos em geral que atuam com tributos.

Conteúdo programático

  • Conceitos fundamentais;
  • Generalidades e princípios jurídicos do direito tributário;
  • Autonomia, Objetivo e Finalidade;
  • Relações com outras ciências e com os outros ramos do direito;
  • Princípios jurídicos;
  • Fontes do direito tributário e Normas constitucionais;
  • Emendas constitucionais e Leis complementares;
  • Leis ordinárias;
  • Tratados e convenções internacionais;
  • Poder de tributar;
  • Introdução e conceitos básicos;
  • Características principais do tributo;
  • Fato gerador;
  • Incidência e não incidência dos tributos;
  • Atos vinculados e Origem;
  • Natureza tributária;
  • Classificação dos tributos quanto a sua função;
  • Espécies tributárias na CF e no CTN;
  • Impostos: conceito e fato gerador;
  • Classificação dos impostos na CF e no CTN;
  • Impostos federais (art. 153 da cf);
  • Impostos estaduais (art. 155 da cf);
  • Impostos municipais (art. 156 da cf);
  • Impostos especiais (art. 74 do ctn);
  • Taxas e contribuição de melhoria;
  • Tributos, competência e responsabilidades;
  • Pedágio;
  • Empréstimos compulsórios e Competência tributária;
  • Aptidão para criar tributos e sua classificação;
  • Critérios e o exercício de quem tem o poder de criar tributos;
  • Responsabilidade tributária no código tributário nacional;
  • Espécies de responsabilidade tributária e solidariedade tributária;
  • Obrigação tributária;
  • Conceito, Objetivos e Bibliografias e Crédito tributário;
  • Conceito e Objetivos;
  • Crédito tributário e o lançamento;
  • As espécies de lançamento e Exclusão do crédito tributário;
  • Classificação das isenções e Suspensão do crédito tributário;
  • Moratória, parcelamento e o mandado de segurança;
  • Extinção do credito tributário e Administração tributária;
  • Poderes fiscais e Sigilo fiscal e bancário;
  • Dívida ativa e certidões negativas;
  • Bibliografias;
  • Processo tributário e administrativo;
  • Objetivo;
  • Princípios utilizados no processo administrativo;
  • Processo judicial e Ações judiciais;
  • Execução fiscal e Cautelar fiscal;
  • Garantias constitucionais aplicáveis ao processo judicial;
  • Das garantias e dos privilégios do crédito tributário;
  • Infrações tributárias e Crimes tributários;
  • Responsabilidade por infrações tributárias.

Avaliação e certificado

Ao final do curso o aluno receberá o certificado digital se alcancar a média igual ou superior a 60% no exame final.
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